Justiça! Qual Justiça?!

O cidadão comum que por qualquer motivo se veja obrigado a apresentar uma queixa crime espera cerca de um ano ou talvez mais – segundo a sua sorte, pois tudo com a justiça portuguesa se reduz a uma mera questão de sorte e de azar – até que se comece qualquer investigação. A investigação é geralmente incompleta e altamente incompetente, o que parece não ter outra origem além do desleixe, da incompetência e da mândria nacional generalizada, como delineado no parágrafo seguinte. Se o queixoso tiver sorte, após essa espera tem um novo tempo indeterminável de espera que poderá ser de um, dois ou mais anos – nas mesmas circunstâncias da espera anterior – até que o processo venha a julgamento. Segundo observação e com base em factos reais e actuais, se o seu caso chegar a julgamento também não será mais do que um acaso de sorte, pois que o ministério público tantas vezes não vê os factos evidentes ou baralha os factos apresentados, mostrando assim uma inteligência sem par. Ou um desmazelo e desinteresse no trabalho. Quando o caso chega a julgamento, se sorte tiver o queixoso – grande incerteza – poderá ainda ter sorte ou azar no julgamento, dependendo unicamente do(s) juiz(es) que lhe calhar(em). Tudo sobre a justiça é um incógnita em Portugal, uma sorte ou um azar. À parte outros casos que por ora passamos em branco, este não anda sobre rodas, é um jogo de roleta.

A competência é desastrosa, resultando em atrasos e os resultados traduzem-se em diversas formas. A lentidão e o tempo decorrido, os acórdãos ou sentenças desajustadas e inadequadas. Estes casos redundam infalivelmente em novos julgamentos. São conhecidos muitos casos que a duraram ou duraram mais de dez anos! Um destes, actualmente em curso, já vai em nove anos e quatro processos, não se vislumbrando ainda o seu termo, podendo levar ainda mais uns dois ou quatro anos. É evidente que esta indecente ineficiência origina uma multiplicação de processos que são um acréscimo em tempo. Tempo perdido. Se reclamam alegando não terem condições para efectuar o trabalho, então porquê em lugar de reduzir as perdas desnecessárias, agravam a situação duma maneira que só pode ser de propósito?

Todavia os intervenientes responsáveis pelos acontecimentos – juízes e magistrados – julgam que este é o método de trabalho normal. Inacreditável, inaceitável e intolerável. E os responsáveis, a todos os níveis, desresponsabilizam-se como irresponsáveis que são. Tal como os políticos, a este propósito, também não consideram que a utilidade e a obrigação da sua função é unicamente a de servir o povo, seu soberano.

Uma parágrafo com uma pequena interrupção ao assunto para uma explicação necessária. Caso alguém se admire de que magistrados e juízes possam ser relaxados, mandriões e incompetentes, recorda-se que a culpa não lhes pode ser atribuída. Com efeito, cresceram com a restante população e naturalmente passaram as mesmas vicissitudes, tendo adquirido as mesmas qualidades gerais dos portugueses seus contemporâneos. Que de mais normal? A causa e o facto mais importante e que é imprescindível de lembrar é que Em Portugal, até hoje, não começou a seguir-se o caminho que os países avançados tomaram a fim de evitarem que as gerações futuras fossem educadas por pais atrasados, incivilizados ou simplesmente rascas incompetentes; esse caminho que conduziu alguns deles a exemplos de civismo e de democracia. Por demais, sendo o civismo a base da democracia, esta não pode existir sem ele. Por o caminho dos civilizados e democráticos não ter sido seguido, nem civismo nem democracia podem existir em Portugal. Donde, a culpa desta situação não cabe àqueles a quem assim lhes foi formado o carácter, mas exclusivamente aos políticos que nunca tomaram a medida número um para que tivéssemos um povo honesto, civilizado e democrático. Note-se que os políticos não se podem desculpar invocando ignorância, visto o método de educação já existir em todos os países avançados europeus desde o fim da guerra e eles terem obrigação de o conhecer e de tomarem as decisões apropriadas. A culpa cabe também à cambada de jornaleiros indignos que sempre desinformaram a população sobre este e muitos outros assuntos de interesse primário. A explicação aqui contida não pode ser nem é uma ideia qualquer, é um facto conhecido e seguido nos países avançados e é por isso que eles o são e Portugal não o é nem o será até que o reconheça; o resto são embustes ordinários de políticos corruptos para entorpecerem os eleitores.

Prosseguindo, os referidos atrasos na justiça, tão vergonhosa e amplamente conhecidos, têm aumentado exageradamente desde que o Governo começou a querer pôr uma certa ordem num situação que, tendo em conta as suas afirmações, é uma bandalheira. Que o seja ou não, o certo é que a justiça não é apenas lenta, o que por si só bastaria para que jamais pudesse ser considerada como uma verdadeira justiça e útil, não o é. Além disso, nem as investigações do Ministério Público, nem as decisões dos juízes satisfazem a população. Ora se o objecto da justiça é o de satisfazer a população, esta justiça não serve. Está-se a pagar gente incompetente e abusadora com dinheiro retirado dos bolsos dos contribuintes, o que é um abuso assimilável a um roubo de assalto legalizado por políticos corruptos por um lado, procuradoria e juízes incompetentes e incapazes pelo outro, vivendo todos eles à custa dum trabalho mal feito, pois que não satisfaz os seus patrões, o povo soberano. De certo modo e até certo ponto comparável ao trabalho dos políticos. Note-se que, como em tudo, as excepções dignas de menção existem, o que aliás, também prova a existência da regra.

Um grande aumento nos atrasos e na deficiência da justiça começou a verificar-se desde os desentendimentos entre esta e o governo. Muito mais tempo de espera e enorme acréscimo ao já exagerado número de processos arquivados, sobretudo por deficiência de investigação, desinteresse e relaxe. As estatísticas estão lá para contar a história. Como quem sofre as consequências é a população, conclui-se que se trata duma vingança no povo. Quem assim procede não pode escapar a qualquer consideração que se faça acerca deste comportamento. Todos os adjectivos que classificam tal procedimento de malvadez, mesmo os mais feios, têm aqui o seu lugar, pois que os seus autores mais do que os justificam. Quem não quer ser urso não lhe veste a pele.

Há dois dias foi publicado um livro com revelações sobre factos relacionados com alguns acusados nos casos do alcunhado Apito Dourado. Como é sabido, trata-se de ignóbeis corruptos que devem ser punidos, mas que, segundo o que se tem passado, uns têm conseguido esconder-se, outros têm sempre sido absolvidos, mesmo em casos tão claros que se é obrigado a ficar com a certeza de que a justiça, além de cega é também suficientemente corrupta para o ter feito e ainda arrogantemente estúpida em tratar deste modo a população, arrogando-se o direito de impor assim a corrupção. Embora o povo deseje que justiça seja feita, como é de seu divino direito, a coincidência da publicação deste livro parece ter acontecido numa ocasião demasiado oportuna e em circunstâncias tão especiais que não pode deixar de nos vir à ideia de que se deva a uma intenção de vingança.

Neste caso do livro em relação ao Apito Dourado, tão recente e real, dois dias após a publicação do dito livro, lê-se nos jornais e ouve-se nos noticiários que a procuradoria já o está “a ler e a analisar” e até anunciou que “vão ser tomadas as medidas adequadas e necessárias, que oportunamente serão divulgadas". Mas que rapidez!!! Ou não estamos já habituados a que assim se passe com casos mediáticos? Acontecimentos deste género têm sido unicamente um marketing publicitário repugnante, diferente mas que se enquadra no estilo daquele que os políticos usam para nos impingirem deias falsas de que se preocupam com a população e com as suas necessidades, quando sabemos que é mentira. Neste caso e acostumados que estamos a tais procedimentos, não nos podemos inibir de pensar que, como de costume, se trata de um aproveitamento publicitário da procuradoria, pois que se não se tratasse dum caso mediático, ninguém da procuradoria a isso ligaria ou talvez ligasse dentro de um ano ou dois. Ressalva-se que com um novo procurador existe a possibilidade de que outros rumos mais honestos estejam a ser seguidos, o futuro o dirá.

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