A Destruição em Curso Opinião-Aviso de Manuel Alegre

A destruição dos bens sociais nacionais e de leberdade tem-se acentuado nos últimos tempos. Com efeito, têm-se observado actos criminosos, tais como os perpetrados contra a liberdade em geral, a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa já tão precária devido à rasquice que impera na profissão, os direitos de assistência na saúde e na justiça, a desertificação imposta ao interior, etc.

Mário Lino não mentiu a este último propósito, como foi inapropriadamente criticado por desmiolados ingénuos, pois que apenas meteu o pé na poça revelando que os seus autores estão bem ao corrente dos resultados da sua obra, o que os torna culpados de crime consciente e premeditado.
Tal como tantos mostram os seus sentimentos e índole nas suas feições, por expressões e palavras – como Sócrates, por exemplo, que só engana incautos e idiotas (basta analisar as suas fotografias de mais novo, de quando ainda não dominava tão bem a arte do logro e do marketing selvagem) – assim se nota que Mário Lino não é pior que alguns dos seus melhores colegas. É um seguidor (como diz Alegre) que se acobarda para defender o tacho para ele e sua família. Uma culpa, sem dúvida e ainda mais grave mas muito diferente daquela que lhe foi atribuída, o que transforma a acusação errada numa desculpa para o seu mau comportamento.

A arrogância (sintoma indubitável do desejo dum arrogante em impor a sua estupidez e incapacidade) do governo actual só fala demagogicamente em democracia. Ora não sabemos nós que quando se fala muito em qualquer coisa se está a demonstrar a intenção de enganar? Porque será que nos países democráticos nunca se ouve falar em democracia? Estes acontecimentos só podem dever-se a qualquer partido ter maioria absoluta, como bem explicado no blog Do Mirante. Se não se entendem a governar sem maioria absoluta é problema deles; é porque na verdade não pretendem governar, pretendem impor as suas vontades em defesa dos seus interesses mesquinhos. Que demonstrem que servem o país submetendo os seus interesses aos do país. Ou então, rua com os bandos de parasitas. Se são tão inteligentes e capazes, que vão ganhar fortunas para onde fogem os verdadeiros competentes portugueses.

Estes acontecimentos já foram referidos neste blog, como no post sobre o Novo Nazismo (este post engloba quatro textos originais integrais, entre os quais os de António Barreto e de Eduardo Prado Coelho), na acusação de traição da HRW sobre Sócrates ou na mais que estúpida persistência na imposição de decisões internacionalmente comprovadas como erradas. Todos estes factos e muitos outros que este blog tem tido como alvo de denúncia e crítica, foram agora apresentados num artigo do jornal Público, da autoria de Manuel Alegre, o qual se transcreve na íntegra.

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Contra o medo, liberdade
24.07.2007 - 23h15, Manuel Alegre

Nasci e cresci num Portugal onde vigorava o medo. Contra eles lutei a vida inteira. Não posso ficar calado perante alguns casos ultimamente vindos a público. Casos pontuais, dir-se-á.

Mas que têm em comum a delação e a confusão entre lealdade e subserviência. Casos pontuais que, entretanto, começam a repetir-se. Não por acaso ou coincidência. Mas porque há um clima propício a comportamentos com raízes profundas na nossa história, desde os esbirros do Santo Ofício até aos bufos da PIDE. Casos pontuais em si mesmos inquietantes. E em que é tão condenável a denúncia como a conivência perante ela.

Não vivemos em ditadura, nem sequer é legítimo falar de deriva autoritária. As instituições democráticas funcionam. Então porquê a sensação de que nem sempre convém dizer o que se pensa? Porquê o medo? De quem e de quê? Talvez os fantasmas estejam na própria sociedade e sejam fruto da inexistência de uma cultura de liberdade individual.

Sottomayor Cardia escreveu, ainda estudante, que "só é livre o homem que liberta". Quem se cala perante a delação e o abuso está a inculcar o medo. Está a mutilar a sua liberdade e a ameaçar a liberdade dos outros. Ora isso é o que nunca pode acontecer em democracia. E muito menos num partido como o PS, que sempre foi um partido de homens e mulheres livres, "o partido sem medo", como era designado em 1975. Um partido que nasceu na luta contra a ditadura e que, depois do 25 de Abril, não permitiu que os perseguidos se transformassem em perseguidores, mostrando ao mundo que era possível passar de uma ditadura para a democracia sem cair noutra ditadura de sinal contrário.

Na campanha do penúltimo congresso socialista, em 2004, eu disse que havia medo. Medo de falar e de tomar livremente posição. Um medo resultante da dependência e de uma forma de vida partidária reduzida a seguir os vencedores (nacionais ou locais) para assim conquistar ou não perder posições (ou empregos). Medo de pensar pela própria cabeça, medo de discordar, medo de não ser completamente alinhado. No PS sempre houve sensibilidades, contestatários, críticos, pessoas que não tinham medo de dizer o que pensam e de ser contra quando entendiam que deviam ser contra. Aliás, os debates desse congresso, entre Sócrates, eu próprio e João Soares, projectaram o PS para fora de si mesmo e contribuíram em parte para a vitória alcançada nas legislativas. Mas parece que foram o canto do cisne. Ora o PS não pode auto-amordaçar-se, porque isso seria o mesmo que estrangular a sua própria alma.

Há, é claro, o álibi do Governo e da necessidade de reduzir o défice para respeitar os compromissos assumidos com Bruxelas. O Governo é condicionado a aplicar medidas decorrentes de uma Constituição económica europeia não escrita, que obriga os governos a atacar o seu próprio modelo social, reduzindo os serviços públicos, sobrecarregando os trabalhadores e as classes médias, que são pilares da democracia, impondo a desregulação e a flexigurança e agravando o desemprego, a precariedade e as desigualdades. Não necessariamente por maldade do Governo. Mas porque a isso obriga o Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) conjugado com as Grandes Orientações de Política Económica. Sugeri, em tempos, que se deveria aproveitar a presidência da União Europeia para lançar o debate sobre a necessidade de rever o PEC. O Presidente Sarkozy tomou a iniciativa de o fazer. Gostei de ouvir Sócrates a manifestar-se contra o pensamento único. Mas é este que condiciona e espartilha em grande parte a acção do seu Governo.

Não vou demorar-me sobre a progressiva destruição do Serviço Nacional de Saúde, com, entre outras coisas, as taxas moderadoras sobre cirurgias e internamentos. Nem sobre o encerramento de serviços que agrava a desertificação do interior e a qualidade de vida das pessoas. Nem sobre a proposta de lei relativa ao regime do vínculo da Administração Pública, que reduz as funções do Estado à segurança, à autoridade e às relações internacionais, incluindo missões militares, secundarizando a dimensão administrativa dos direitos sociais. Nem sobre controversas alterações ao estatuto dos jornalistas em que têm sido especialmente contestadas a crescente desprotecção das fontes, com o que tal representa de risco para a liberdade de imprensa, assim como a intromissão indevida de personalidades e entidades na respectiva esfera deontológica. Nem sobre o cruzamento de dados relativos aos funcionários públicos, precedente grave que pode estender-se a outros sectores da sociedade. Nem ainda sobre a tendência privatizadora que, ao contrário do Tratado de Roma, onde se prevê a coexistência entre o público, o privado e o social, está a atingir todos os sectores estratégicos, incluindo a Rede Eléctrica Nacional, as Águas de Portugal e o próprio ensino superior, cujo novo regime jurídico, apesar das alterações introduzidas no Parlamento, suscita muitas dúvidas, nomeadamente no que respeita ao princípio da autonomia universitária.

Todas estas questões, como muitas outras, são susceptíveis de ser discutidas e abordadas de diferentes pontos de vista. Não pretendo ser detentor da verdade. Mas penso que falta uma estratégia que dê um sentido de futuro e de esperança a medidas, algumas das quais tão polémicas, que estão a afectar tanta gente ao mesmo tempo. Há também o álibi da presidência da União Europeia. Até agora, concordo com a acção do Governo. A cimeira com o Brasil e a eventual realização da cimeira com África vieram demonstrar que Portugal, pela História e pela língua, pode ter um papel muito superior ao do seu peso demográfico. Os países não se medem aos palmos. E ao contrário do que alguém disse, devemos orgulhar-nos de que venha a ser Portugal, em vez da Alemanha, a concluir o futuro Tratado europeu. Parafraseando um biógrafo de Churchill, a presidência portuguesa, na cimeira com o Brasil, recrutou a língua portuguesa para a frente da acção política. Merece o nosso aplauso.

O que não merece palmas é um certo estilo parecido com o que o PS criticou noutras maiorias. Nem a capacidade de decisão erigida num fim em si mesma, quase como uma ideologia. A tradição governamentalista continua a imperar em Portugal. Quando um partido vai para o Governo, este passa a mandar no partido, que, pouco a pouco, deixa de ter e manifestar opiniões próprias. A crítica é olhada com suspeita, o seguidismo transformado em virtude.

Admito que a porta é estreita e que, nas circunstâncias actuais, as alternativas não são fáceis. Mas há uma questão em relação à qual o PS jamais poderá tergiversar: essa questão é a liberdade. E quem diz liberdade diz liberdades. Liberdade de informação, liberdade de expressão, liberdade de crítica, liberdade que, segundo um clássico, é sempre a liberdade de pensar de maneira diferente. Qualquer deriva nesta matéria seria para o PS um verdadeiro suicídio.

António Sérgio, que é uma das fontes do socialismo português, prezava o seu "querido talvez" por oposição ao espírito dogmático. E Antero de Quental chamava-nos a atenção para estarmos sempre alerta em relação a nós próprios, porque "mesmo quando nos julgamos muito progressistas, trazemos dentro de nós um fanático e um beato". Temo que actualmente pouco ou nada se saiba destas e doutras referências.

Não se pode esquecer também a responsabilidade de um poder mediático que orienta a agenda política para o culto dos líderes, o estereótipo e o espectáculo, em detrimento do debate de ideias, da promoção do espírito crítico e da pedagogia democrática. Tenho por vezes a impressão de que certos políticos e certos jornalistas vivem num país virtual, sem povo, sem história nem memória.

Não tenho qualquer questão pessoal com José Sócrates, de quem muitas vezes discordo mas em quem aprecio o gosto pela intervenção política. O que ponho em causa é a redução da política à sua pessoa. Responsabilidade dele? A verdade é que não se perfilam, por enquanto, nenhumas alternativas à sua liderança. Nem dentro do PS nem, muito menos, no PSD. Ora isto não é bom para o próprio Sócrates, para o PS e para a democracia. Porque é em situações destas que aparecem os que tendem a ser mais papistas que o Papa. E sobretudo os que se calam, os que de repente desatam a espiar-se uns aos outros e os que por temor, veneração e respeitinho fomentam o seguidismo e o medo.

Sei, por experiência própria, que não é fácil mudar um partido por dentro. Mas também sei que, assim como, em certos momentos, como fez o PS no verão quente de 75, um partido pode mobilizar a opinião pública para combates decisivos, também pode suceder, em outras circunstâncias, como nas presidenciais de 2006 e, agora, em Lisboa, que os cidadãos, pela abstenção ou pelo voto, punam e corrijam os desvios e o afunilamento dos partidos políticos. Há mais vida para além das lógicas de aparelho. Se os principais partidos não vão ao encontro da vida, pode muito bem acontecer que a recomposição do sistema se faça pelo voto dos cidadãos. Tanto no sentido positivo como negativo, se tal ocorrer em torno de uma qualquer deriva populista. Há sempre esse risco. Os principais inimigos dos partidos políticos são aqueles que, dentro deles, promovem o seu fechamento e impedem a mudança e a abertura.

Por isso, como em tempo de outros temores escreveu Mário Cesariny: "Entre nós e as palavras, o nosso dever falar." Agora e sempre contra o medo, pela liberdade.

Publicado por Manuel Alegre no seu Web site.

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Manuel Alegre é hoje um político acima da definição justamente aplicada por este blog à maioria dos seus pares. De como é conhecido, nada resta a firmar sobre ele. Que por vezes tem tentado aproveitar-se de ocaões quando estas se deparam, também é certo, podendo também acrescentar-se que nunca usou aquele ultrajante e nojento marketing político demagogo com que o banditismo político português nos dá banhos de fezes quotidianos, ou quase.

Nota-se aqui, para além da sua opinião, a confirmação da inconveniência de que os outros partidos andam também por terra. Na verdade, reconhecendo que este governo é uma lástima em todos os sentidos, pelas modos de reconhecimento geral, sabe-se também que se o anterior tivesse continuado teria sido bem pior.

Parece impossível que o PSD, um partido de tradições democráticas e de pouca inclinação direitista, tenha encetado transformações que teriam sido extremas e de consequências altamente desastrosas para o país por comparação às do actual governo. Possivelmente por influência do pseudo-cristão que inventou o imposto dobre doações, que a seguir-se o seu plano seria a destruição completa dos sistemas sociais nacionais. A privatização para convir unicamente aos ricos. Aquele que agora afirma que Portugal não pode ter um sistema de protecção ao desemprego como os países avançados, necessário à flexibilização do emprego, ou seja, segundo afirma, flexibilize-se o emprego e deixe-se os empregados na miséria, que para evitar o roubo por necessidade se pode sempre pôr mais polícia na rua e dar mais meios à Judiciária. Bons princípios para um cristão. Que meta a sua cristandade naquele sítio que ele sabe.

Discorda-se todavia da certeza com que Manuel Alegre afirma que não vivemos em ditadura; pelo menos muitos dos acontecimentos demonstram que em liberdade e democracia é que não.

Uma outra conclusão a tirar da leitura de Manuel Alegre é que quando se chama a este governo indigno "Governo Socialista" visto o desacordo com as suas decisões pela parte de socialistas comprovados – e tendo em conta que estes não quererão bater muito forte com receio de destruir também aquilo que devem cinservar – o termo empregue caracteriza-se por um partidarismo insalubre que não pode dar lugar a uma discussão democrática, dada a sua intenção velada.

Francamente, se assim fosse, seria honesto chamar "Governo Social Democrata" ao dos malditos que procuraram destruir todas as instituições sociais, não deixando pedra sobre pedra? Não, são aberrações de canalhas que querem operar as suas baixas pulhices à sombra dum partido, qualquer que ele seja. Enquanto os portugueses não compreenderem que o que faz o mal não são os partidos, mas aqueles que os compõem, nada puderá mudar verdadeiramente: está-se a bater ao lado da questão, o que só aproveitará aos corruptos e aos malditos.

Mal intencionados conseguem introduzir-se por todo o lado . Até no Movimento de Intervenção e Cidadania há quem pretenda ocultar a corrupção e decisões anti-sociais de políticos de outros partidos, veja-se bem. Existem provas escritas, mas é de crer que seja uma excepção. No entanto, o facto confirma que em todo o lado há ovelhas ranhosas. O problema é que não as expulsam.