Pensões de Reforma – III A Grande Burla do Século

Tereira Parte

Soluções Adequadas Noutros Países

Previsão
Nos países democráticos, de que Portugal não faz parte, os problemas da Segurança Social enunciados perto do início da Primeira Parte deste artigo foram há muito previstos. Pequenas comissões, formadas por especialistas competentes e não por abortos políticos parasitas ou amigos, que usufruíram de remunerações bem inferiores às que são pagas em casos idênticos neste país de miséria do quarto mundo – como de costume –, estudaram-nos, acompanharam-nos e previram as soluções com muitos anos de avanço. Haverá por aí algum político que compreenda que o significado do verbo prever não se aplica unicamente a eleições e a outros interesses políticos?

Em países de democracia mais ou menos exemplar, as medidas foram previstas e tomadas, passo a passo, nas alturas previstas. Pois, segundo recentemente afirmado pela União Europeia, Portugal é em tudo um exemplo a evitar. Portanto, como os carneiros continuavam a nadar num mar de ignorância, falar na prevenção só interessava – como de costume – para aliciar votos por logro. Aplicá-la conscientemente não importava porque não dava votos imediatos.

Estudo consciente e concepção apropriada
Nalguns países, na década de 1970 notou-se a baixa de natalidade que seguiu o chamado baby-boom do pós-guerra. Estudou-se o caso e conclui-se que essa baixa de natalidade deveria continuar a acentuar-se nas décadas futuras. Note-se que estes estudos não são efectuados por políticos como em Portugal, mas por pessoas de comprovada competência. O mesmo é válido para a administração do estado.

À parte as soluções mencionadas abaixo, outras medidas foram tomadas. Vários factores foram contados para o cálculo dos valores das pensões, como o número de filhos criados, assim como o número de anos em que eles dependeram dos pais. Pensou-se, assim, em estimular as populações para contrabalançar a baixa de nascimentos. Em alguns países este factor já existia do anterior, por ser reconhecido que os filhos quase sempre concorrem para perdas nos descontos dos pais. Consideraram-se ainda o número de anos de cotização, os montantes sobre os quais as cotizações foram deduzidas, assim como as bonificações por funções educativas e de assistência. Estabeleceu-se um montante máximo para qualquer pensão. Tomaram-se praticamente todos os factores financeiros, físicos e humanos em linha de conta.

Claro que estes cuidado e estas previdências jamais mereceram a atenção dos políticos portugueses. Não dão votos imediatos.

Nada do aqui se narra é segredo. Os sistemas de Segurança Social de todos os países da União Europeia – e não só – têm sites na internet com tudo bem explicado e onde se podem tratar de todos os assuntos relativos. O que faz parecer o site da nossa como uma lixeira. Além de estar cheio de estatísticas e dados bibliográficos, quase nada se pode tratar por esse meio e pouco informa de interesse prático. típica concepção, o contrário seria de estranhar. Nos sites dos outros países, não, só que a maioria das pessoas se preocupa estritamente com os mexericos mesquinhos que não vão muito para lá dos escoiceadores de bolas, das tretas dos folhetinzecos e outras baboseiras do género. Como quem devia informar – os jornaleiros – desinforma, ninguém conhece nada. Porque não se hão-de os políticos aproveitar da situação? Eles não são assim tão estúpidos como parecem, têm baixos sentimentos mas astúcia para maldade.

Aplicação adequada dum estudo válido
Em posse dum estudo válido, efectuado por gente válida, os governos chamaram a si a obrigação de encontrar e propor às suas populações uma solução válida. Não podendo citar em pormenor todos os métodos concebidos, resumem-se as linhas gerais, as quais incluíam a apresentação e explicação às populações e a sua aprovação. Estabeleceu-se continuar o sistema de solidariedade baseado no esforço do apoio do estado, juntando-lhe a colaboração privada. Concebeu-se um projecto tripartido, composto pela segurança social tradicional a que se chamou o primeiro pilar; pelos descontos privados obrigatórios, regulamentados e tabelados dos empregados e das firmas que os empregavam, o segundo pilar; o aforro totalmente a cargo do segurado, comparável ao que existe em Portugal, o terceiro pilar.

Estabeleceram-se as regras gerais e particulares. Para o primeiro pilar tudo continuava como precedentemente. Para o segundo, a entidade empregadora, quando as relações de emprego terminassem, qualquer que fosse o motivo, teria o direito de ser reembolsada duma parte da sua contribuição para a conta da futura pensão do seu empregado; o cálculo do montante da devolução foi estabelecido por uma fórmula aproximadamente inversamente proporcional ao tempo em que o empregado tinha permanecido ao serviço da firma; a partir dum certo tempo a empresa perdia o direito a qualquer reembolso; a conta em questão era intocável salvo nas condições referidas. O terceiro pilar baseava-se em sistemas muito similares aos existentes em Portugal, em que o estado estimula a poupança ao máximo em contas de acesso reduzido, regulado e extremamente condicionado. Só que o estado manteria o estímulo, sempre e incondicionalmente, não como a chachada portuguesa do dá-e-tira; pôr, tirar, voltar a pôr, retirar e repor.

Conclusão
Estas reformas foram projectadas de avanço e aplicadas de forma progressiva. Em Portugal tudo foi abandonado ao deus dará até se tornar impossível continuar. Então, mente-se a torto e a direito Vem um partido e quer separar os pobres dos ricos, roubar os fundos dos pobres para dar aos ricos, favorecer estes desfavorecer os outros. Que canalhice de malvados, que balbúrdia! Em seguida vem outro partido e decide que o melhor a fazer é continuar tido como está, sem qualquer modificação e em contrária oposição ao operado noutros países. Para estes, o melhor é cortar nas pensões, já de si as mais miseráveis da Europa, fazendo alastrar a miséria. Difícil de dizer quais serão os piores canalhas, se estes os se os anteriores. É como escolher entre morrer de fome e morrer à fome.

Haverá ainda alguém que estando ao corrente do que aqui está que seja suficientemente parvo para acreditar que esta esterqueira é uma democracia, como políticos e jornaleiros apregoam? Nos países democráticos ninguém acredita nem pode acreditar. Posto que a vivem, sabem o que é. Não vivemos num verdadeiro nojo de podridão?

Nota sobre a parte final deste artigo:

No Epílogo da história de A Burla do Século vamos recordar e concluir que o que se passa efectivamente com este caso é o que acontece com tudo no país, que venha de políticos ou jornaleiros: corrupção, falsidade roubo dos fundos do estado, incapacidade e má administração, má fé declarada e descarada, publicidade enganadora, arrogância, pedantismo e tantas outras “qualidads” do género.